1. Linhas de Crédito - Apoio à Tesouraria

Montante global: até 500 milhões de euros

Medida: Linha de crédito com condições bonificadas destinada a assegurar liquidez imediata às empresas afetadas.

Entidades gestoras: Banco Português de Fomento e Instituições bancárias aderentes

Apoio prestado pela NERSANT:

• Verificar se a empresa reúne condições de elegibilidade;
• Apoiar no enquadramento da empresa na linha adequada;
• Ajudar na preparação da informação necessária (descrição dos danos e impacto na atividade);
• Encaminhar a empresa para a entidade bancária mais adequada.

2. Linhas de Crédito - Investimento e Reconstrução

Montante global: até 1.000 milhões de euros

Medida: Financiamento para reposição de ativos, equipamentos, instalações e capacidade produtiva.

Entidades gestoras: Banco Português de Fomento e Banca comercial

Apoio prestado pela NERSANT:

• Apoiar na análise da viabilidade da candidatura;
• Ajudar a estruturar a informação técnica e económica do pedido;
• Esclarecer dúvidas sobre enquadramento e documentação;
• Encaminhar para os canais corretos de submissão.

3. Moratórias Bancárias

Duração mínima: 90 dias (passível de alargamento)

Medida: Suspensão temporária do pagamento de capital e/ou juros de empréstimos bancários.

Entidade responsável: Instituição bancária da empresa

Apoio prestado pela NERSANT:

• Informar sobre o enquadramento da empresa nesta medida;
• Esclarecer os procedimentos a adotar junto da banca;
• Apoiar na preparação do pedido a apresentar à instituição financeira.

4. Isenção Temporária de Contribuições para a Segurança Social

Duração indicativa: até 6 meses

Medida: Isenção do pagamento de contribuições para empresas localizadas em concelhos afetados.

Entidade responsável: Instituto da Segurança Social, I.P.

Apoio prestado pela NERSANT:

• Esclarecer as empresas sobre os critérios aplicáveis;
• Apoiar no correto encaminhamento do pedido;
• Ajudar a evitar pedidos fora do âmbito territorial ou temporal da medida.

Regime Simplificado de Layoff

Duração: até 3 meses

Medida: Apoio à manutenção dos postos de trabalho em empresas com quebras de atividade resultantes da tempestade.

Entidade responsável: Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Apoio prestado pela NERSANT

• Verificar o enquadramento legal da empresa;
• Apoiar na organização da informação necessária ao pedido;
• Prestar esclarecimentos prévios para reduzir o risco de indeferimento.

5. Apoios à Reconstrução de Instalações e Ativos Empresariais

Valor indicativo: variável, conforme avisos específicos

Medida: Apoios à reposição de instalações e equipamentos danificados, quando aplicável a empresas.

Entidades envolvidas: Autarquias e/ou Entidades públicas responsáveis por avisos específicos

Apoio prestado pela NERSANT:

• Monitorizar e divulgar avisos relevantes;
• Informar as empresas associadas de forma atempada;
• Apoiar na análise inicial da oportunidade de candidatura.

Caixa

Apoio Transversal Prestado pela NERSANT

De forma complementar, a NERSANT assegura:

Esclarecimento contínuo às empresas associadas;

Apoio na interpretação das medidas e comunicações oficiais;

Encaminhamento para as entidades competentes;

Divulgação de novas medidas ou ajustamentos às existentes.

O apoio prestado pela NERSANT:

• É gratuito para as empresas;
• Tem caráter técnico e informativo;
• Não substitui as entidades responsáveis pela decisão ou aprovação dos apoios;
• Não garante a aprovação das candidaturas, mas contribui para uma melhor preparação dos processos.
  

MAIS INFORMAÇÃO

https://nersant.pt/extra/kristin/
apoioempresarial.kristin@nersant.pt
249 839 501 (chamada para a rede fixa nacional)

"Estamos profundamente preocupados com os impactos desta calamidade na nossa região, que afetou de forma direta muitas empresas e empresários. É essencial que o Governo adote medidas excecionais e disponibilize apoios adequados, e que, em simultâneo, as empresas tenham um acompanhamento próximo para conseguirem aceder a esses instrumentos de apoio. Estaremos, como é nossa missão, ao serviço das empresas, apoiando os empresários da região na superação das dificuldades e na recuperação da sua atividade."

Rui Serrano, Presidente da Direção da NERSANT