O acordo assinado criará uma das maiores zonas comerciais do mundo, um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores. O acordo proporcionará novas oportunidades comerciais significativas para as empresas da UE, induzirá um aumento das exportações anuais para o Mercosul, estimado em 39 % (num valor de cerca de 49 mil milhões de euros) e, ao mesmo tempo, apoiará centenas de milhares de postos de trabalho na UE.

O acordo envia igualmente uma forte mensagem geopolítica, ao mostrar o empenho comum da UE e do Mercosul no multilateralismo e na ordem internacional assente em regras. Num contexto de incerteza e crescente fragmentação a nível mundial, este acordo faz sobressair o valor da cooperação, do diálogo e das parcerias internacionais. O acordo oferece vantagens mútuas consideráveis graças a uma cooperação reforçada nos domínios económico e geopolítico, da sustentabilidade e da segurança.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e os dirigentes dos países do Mercosul assistiram à assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo de Comércio Provisório UE-Mercosul pelo comissário europeu responsável pelo Comércio, Maroš Šef?ovi?, e pelos seus homólogos do Mercosul.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Hoje, duas regiões que partilham a mesma visão abrem um novo capítulo de oportunidades para mais de 700 milhões de cidadãos. Ambas têm a ganhar com esta parceria mutuamente vantajosa - a nível económico, diplomático e geopolítico. As nossas empresas exportarão e gerarão crescimento e emprego. Apoiar-nos-emos mutuamente nas nossas transições ecológica e digital. E a mensagem que enviamos ao resto do mundo é clara: a UE e o Mercosul optam pela cooperação em detrimento da concorrência e pela parceria em vez da polarização.»

Menos direitos, mais exportações

O acordo criará uma vasta gama de oportunidades económicas na UE:

• Eliminará os direitos aduaneiros sobre as exportações da UE, incluindo sobre os produtos agroalimentares e importantes produtos industriais, como os automóveis, as máquinas e os produtos farmacêuticos, e permitirá assim que as empresas da UE poupem anualmente 4 mil milhões de euros em direitos aduaneiros;
• Tornará mais fácil, mais rápido e mais seguro o investimento em cadeias de aprovisionamento essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens conexos;
• Reforçará a segurança económica e apoiará as transições digital e ecológica de ambas as Partes;
• Ajudará a UE e o Mercosul a configurar as regras de comércio internacional em consonância com as mais elevadas normas da UE.

Um acordo equilibrado para a agricultura da UE

O acordo oferecerá aos agricultores e produtores de alimentos da Europa um acesso sem precedentes à região do Mercosul. Prevê-se que o acordo aumente até 50 % as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul:

• Reduzindo os direitos aduaneiros sobre os principais produtos agroalimentares da UE, como o vinho, as bebidas espirituosas, os laticínios e o azeite;
• Protegendo da concorrência desleal e das imitações 344 indicações geográficas da UE, produtos alimentares e bebidas tradicionais de elevado valor.

Ao mesmo tempo, a UE envidou todos os esforços para assegurar que os setores agroalimentares sensíveis beneficiam de todas as proteções necessárias, graças às seguintes medidas:

• Contingentes pautais cuidadosamente definidos que limitam o acesso ao mercado de produtos sensíveis importados do Mercosul;
• Um mecanismo de salvaguarda juridicamente vinculativo que protege os produtos europeus sensíveis em caso de um aumento súbito das importações provenientes dos países do Mercosul;
• Reforço dos controlos que impedem a entrada de produtos não conformes no mercado da UE, entre os quais a realização de mais auditorias e controlos em países terceiros e o reforço dos controlos nas fronteiras da UE;
• A adoção de medidas pela Comissão para pôr em prática o compromisso assumido na visão da UE para a agricultura e o setor alimentar, em prol de um maior alinhamento das normas de produção aplicadas aos produtos importados, por exemplo, no que se refere aos pesticidas e ao bem-estar dos animais;
• Um fundo de 6,3 mil milhões de euros ao abrigo da rede de segurança unitária, a partir de 2028, que constituirá um nível suplementar de proteção dos nossos agricultores em caso de perturbações do mercado.

Compromissos de sustentabilidade e proteção do ambiente

Este é um dos acordos mais ambiciosos alguma vez assinados pela UE em termos de desenvolvimento sustentável, pois inclui:

• Compromissos ambiciosos e com força executiva no domínio da ação climática, que consagram o Acordo de Paris como um elemento essencial;
• Compromissos concretos para um desenvolvimento sustentável, inclusive no que respeita à emancipação económica das mulheres e aos direitos laborais;
• O compromisso de envidar esforços para atingir a neutralidade climática até 2050;
• Um contributo claro do comércio para a transição ecológica.

Próximas etapas

Após a assinatura do Acordo de Parceria, a UE e o Mercosul seguirão agora os respetivos procedimentos com vista à ratificação do acordo.

Por parte da UE, o Acordo de Parceria deve ser ratificado por todos os Estados-Membros, em conformidade com os respetivos procedimentos nacionais. Ao mesmo tempo, o Acordo de Comércio Provisório será adotado por ratificação exclusivamente a nível da UE, pois é da competência exclusiva da UE. Para tal, será necessária a aprovação do Parlamento Europeu e a adoção, pelo Conselho, de uma decisão relativa à sua celebração, após o que o acordo entrará em vigor.

O Acordo de Comércio Provisório deixará de vigorar assim que o Acordo de Parceria entrar em vigor.

in: Comissão Europeia