Chamusca mantém taxa mínima de IMI e reforça apoios às famílias e empresas em 2025

Chamusca mantém taxa mínima de IMI e reforça apoios às famílias e empresas em 2025
Desenvolvimento Regional

O Município da Chamusca volta a aplicar em 2025 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa permitida por lei, fixada nos 0,3% para prédios urbanos e nos 0,8% para prédios rústicos. Estas medidas refletem o compromisso do Executivo com o apoio às famílias, às pequenas empresas e à dinamização económica local.

Em 2025, o Município reforça o IMI Familiar, que reduz ainda mais o valor do imposto para agregados com dependentes a cargo, aumentando o valor de redução em 30 euros para famílias com 1 dependente, 70 euros, para famílias com 2 dependentes e uma redução de 140 euros para famílias com 3 ou mais dependentes.

Mantém-se, desde 2019, isenção total de IMI para associações recreativas, culturais, desportivas e humanitárias que estejam legalmente constituídas e com situação tributária regularizada, entre outros critérios. A isenção é atribuída por cinco anos, renovável por mais cinco, e representa um reconhecimento do papel destas entidades no desenvolvimento social e cultural do concelho.

Para além disso, o Município prevê outras medidas de apoio fiscal, para 2025, a taxa de participação variável no IRS é de apenas 1%, aliviando os encargos das famílias, mantendo-se a taxa normal de derrama em 1,05% sobre o lucro tributável das empresas, com isenção total para aquelas com um volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantém-se nos 0,25%.

Paulo Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, destaca a importância deste pacote fiscal para a comunidade, referindo que "estas medidas refletem o compromisso do Município em apoiar as famílias e empresas, garantindo qualidade de vida, competitividade económica e coesão social. Queremos que o concelho da Chamusca continue a ser um exemplo de gestão responsável e solidária."

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