O Aviso tem assim, como ações abrangidas pelo apoio, a criação de micro e pequenas empresas, sendo que neste âmbito são apoiadas empresas criadas até 3 anos, bem como a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Podem candidatar-se a este Aviso micro e pequenas empresas da sub-região da Lezíria do Tejo, que compreende os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. O projeto apoia investimentos empresariais com despesa elegível entre 25.000 e 300.000 euros, sendo a taxa de financiamento de 50% para territórios de baixa densidade - que corresponde aos Municípios da Chamusca e Coruche e à União das Freguesias de Casével e Vaqueiros do Município de Santarém - e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
São elegíveis atividades do setor da indústria, bem como do setor do alojamento e restauração. São admitidas para apoio, despesas com ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, e a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções sempre que devidamente justificados e despesas com ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
São ainda apoiadas as auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento (não podem exceder 5% do total das despesas elegíveis da operação); custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (não podem exceder 1.000 euros.); custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
A 1.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para a Lezíria do Tejo encerra às 18:00h do dia 31 de julho, estando a NERSANT disponível para elaborar as candidaturas de empresas interessadas em candidatar-se a este apoio. Para mais informações, está disponível a Direção de Inovação e Qualificação da NERSANT através dos contactos portugal2030@nersant.pt.
O Aviso dispõe ainda de mais duas fases de candidatura: até 30 de setembro e até 31 de dezembro, podendo as candidaturas encerrar antecipadamente, caso se verifique o esgotamento da dotação orçamental estipulada.
