A sessão de assinatura dos Acordos entre o BPF, as principais Instituições de Crédito a operar em Portugal e as Sociedades de Garantia Mútua teve lugar na manhã do dia 5 de julho no Campus XXI, nas atuais instalações do Ministério da Economia.
O evento contou com a presença do Ministro da Economia, Pedro Reis, do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, além dos representantes das entidades aderentes e subscritoras do Acordo.
Neste sentido, estão já disponíveis para receber candidaturas, através da rede de balcões e centros de empresas das Instituições de Crédito aderentes e através das Sociedades de Garantia Mútua, cinco novas medidas de garantias para apoiar as PME e Small Mid-Caps com atividade em Portugal reforçando o seu desenvolvimento e capacidade de inovação. As condições destas linhas são detalhadas a seguir.
"Hoje o Banco Português de Fomento disponibiliza às empresas que operam em território nacional, as Linhas de Garantia BPF InvestEU, que totalizam 3,6 mil milhões de euros. O lançamento destes instrumentos de valor expressivo apenas foi possível pelo facto de o Banco Português de Fomento ter sido reconhecido, pela Comissão Europeia, como parceiro de implementação InvestEU, o que representou um enorme esforço de evolução do Banco para responder, de forma positiva, a todas as exigências, regras e regulamentos europeus. As Linhas de Garantia BPF InvestEU visam impulsionar o crescimento e a inovação, mas também contribuem significativamente para a sustentabilidade e competitividade da nossa economia. Decorrente da partilha de risco e da alavancagem da estrutura de financiamento destas Linhas, que é suportada em capital do BPF e garantias da Comissão Europeia, cada euro público investido terá um impacto multiplicador, traduzindo-se em mais de 12 euros de financiamento para as nossas empresas", afirmou Ana Carvalho, Presidente da Comissão Executiva do Banco Português de Fomento.
Sobre as Linhas de Garantia BPF InvestEU
- Linha de Garantia BPF InvestEU - PME e Small Mid-Caps: 2.560 milhões de euros
Com uma dotação global de 2.560 milhões de euros, esta linha de garantia visa apoiar projetos viáveis em três áreas estratégicas:
- Investimento Sustentável, com uma dotação de 1.280 milhões de euros;
- Investimento, com uma dotação de 640 milhões de euros; e
- Fundo de Maneio, com uma dotação de 640 milhões de euros.
No âmbito da sublinha de Investimento Sustentável, as operações elegíveis para financiamento a médio e longo prazo incluem a gestão de resíduos, reabilitação de terrenos e imóveis industriais, redução e controlo da poluição, mobilidade sustentável nas atividades económicas, aumento da eficiência energética, produção de combustíveis limpos ou neutros em CO2 e produção de energias renováveis. Adicionalmente, os projetos podem focar-se no aumento da durabilidade e reciclabilidade dos produtos, redução do consumo de matérias-primas e aumento da utilização de matérias-primas sustentáveis, biológicas e de subprodutos. Também são contemplados projetos que promovam a utilização e qualidade das matérias-primas secundárias, bem como a gestão sustentável de terrenos, agricultura e floresta, respeitando a biodiversidade e a recuperação dos solos, evitando a desflorestação e a degradação dos ecossistemas.
O montante de financiamento máximo por empresa, no âmbito desta Linha específica, não pode ultrapassar os 8,25 milhões de euros. O prazo global de financiamento varia entre um mínimo de 12 meses e um máximo de 180 meses, com um período de carência de até 36 meses. Esta linha específica conta ainda com uma garantia mútua de 75%, contragarantida em 80% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), gerido pelo Banco Português de Fomento.
A sublinha de Investimento destina-se a financiar a médio e longo prazo projetos de investimento em ativos fixos, ativos incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante financiado). O montante máximo de financiamento por empresa nesta Linha específica é de até 5 milhões de euros. O prazo global de financiamento varia entre um mínimo de 12 meses e um máximo de 144 meses, com um período de carência de até 36 meses. Esta linha específica conta ainda com uma garantia mútua de 50%, contragarantida em 80% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM).
A sublinha de Fundo de Maneio destina-se a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio das PME e Small Mid-Caps. O montante máximo de financiamento por empresa nesta Linha específica é de até 2 milhões de euros. O prazo global de financiamento varia entre um mínimo de 12 meses e um máximo de 48 meses, com um período de carência de até 6 meses. Esta linha específica conta ainda com uma garantia mútua de 50%, contragarantida em 80% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM). De realçar que o total de financiamento máximo por empresa, no conjunto das três sublinhas específicas (Investimento Sustentável, Investimento, Fundo de Maneio), não pode ultrapassar globalmente os 8,25 milhões de euros.
Linha de Garantia BPF InvestEU - Mobilidade Urbana Sustentável: 284 milhões de euros
Com uma dotação global de 284 milhões de euros, esta linha destina-se a apoiar o investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, na renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, etc.), adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio, bem como a necessária adaptação das redes de energia, sendo financiáveis infraestruturas de apoio à eletrificação do setor dos transportes sustentáveis, tais como postos de carregamento elétrico, baterias, melhorias na rede elétrica, equipamentos de armazenamento de energia e todas as adaptações necessárias para a implementação do projeto. Também está incluída a criação e expansão da rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.
O montante máximo de financiamento por empresa nesta linha específica é de até 10 milhões de euros. O prazo global de financiamento varia entre um mínimo de 12 meses e um máximo de 240 meses, com um período de carência de até 60 meses. Esta linha conta com uma garantia mútua de 75%, contragarantida em 75% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), gerido pelo Banco Português de Fomento.
Linha de Garantia BPF InvestEU - Investigação, Inovação e Digitalização: 711 milhões de euros
Com uma dotação global de 711 milhões de euros, esta linha visa apoiar operações relacionadas com a investigação, inovação e digitalização. As operações elegíveis incluem infraestruturas de investigação, projetos empresariais, projetos e programas de demonstração, implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos, projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria, transferência de conhecimento e tecnologias, e desenvolvimento de novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada. Além disso, são elegíveis projetos que apoiam a digitalização da economia.
O montante máximo de financiamento por empresa nesta linha específica é de até 10 milhões de euros. O prazo global de financiamento varia entre um mínimo de 12 meses e um máximo de 180 meses, com um período de carência de até 48 meses. Esta linha conta com uma garantia mútua de 75%, contragarantida em 75% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), gerido pelo Banco Português de Fomento.
Sobre as Comissões de Garantia e Spreads bancários
As comissões de garantia máximas, a serem pagas pelas empresas às Sociedades de Garantia Mútua (SGM), são determinadas com base em critérios específicos, incluindo a sublinha do produto, o rating de risco, a dimensão da empresa e a maturidade do empréstimo. Estas comissões variam de 0,856%, limite máximo para operações de menor risco e menor maturidade, até 2,583%, limite máximo para as de maior risco e maior maturidade.
Os spreads máximos, a serem pagos aos Bancos, são igualmente determinados com base em critérios como a sublinha do produto, o rating da empresa e a maturidade do empréstimo. Os spreads variam de 1,390%, limite máximo para operações de menor risco e menor maturidade, até 4,338%, limite máximo para as de maior risco e maior maturidade. Esta estrutura que limita o máximo de spread a aplicar, assegura que 4 todos os parceiros de distribuição, ao beneficiarem das garantias que cobrem parte do risco assumido, praticam preços até aos máximos estabelecidos.
Não estão estabelecidos pelo BPF valores mínimos, quer para as comissões de garantia, quer para os spreads, estando apenas regulados pelo BPF os valores máximos. Os parceiros de distribuição - Bancos e SGM - têm a liberdade de aplicar os preços que considerem mais adequados para cada operação, dentro dos limites estabelecidos, competindo-lhes essa definição. A regulação de preços máximos destina-se a assegurar que, num contexto em que os parceiros de distribuição beneficiam de garantias para cobrir parte do risco que irão assumir, não praticam preços superiores aos máximos tabelados, visando, portanto, apoiar as empresas salvaguardando um limiar máximo de preços a ser-lhes praticado.
Sobre o regulamento de auxílios do Estado
É importante destacar que as Linhas de Garantia BPF InvestEU não estão sujeitas ao tradicional regime de auxílios de minimis, o que amplia a sua abrangência e aplicabilidade, uma vez que o regime de auxílio subjacente a estas Linhas pertence a uma secção específica do RGIC (Regime Geral de Isenção por Categoria). Dessa forma, os prazos e os valores máximos das operações, que variam conforme a Linha de Garantia BPF InvestEU, são mais extensos em comparação com Linhas anteriores, permitindo que os parceiros de distribuição e as empresas estruturem as operações de forma mais adequada às suas necessidades, desde que não ultrapassem os limites máximos estabelecidos.
Instituições de Crédito e Sociedades de Garantia Mútua aderentes às Linhas BPF InvestEU
- ABANCA Corporación Bancária, S.A.
- Banco BAI Europa S.A.
- Banco BIC Português, S.A.
- Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. - Sucursal em Portugal
- Banco BPI, S.A.
- Banco Carregosa, S.A.
- Banco Comercial Português, S.A.
- Banco Santander Totta, S.A.
- Bankinter, S.A. - Sucursal em Portugal
- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
- Caixa Crédito Agrícola Mútuo Bombarral, CRL
- Caixa Crédito Agrícola Mútuo Chamusca, CRL
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL
- Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A.
- Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A
- Caixa Geral de Depósitos, S.A.
- Novo Banco Açores, S.A.
- Novo Banco, S.A.
A linha encontra-se aberta à adesão de qualquer nova instituição de crédito que pretenda participar da distribuição da linha, devendo para o efeito de ser contactado o BPF por forma a serem formalizados os termos contratuais prévios necessários.
