Entre as suas missões inclui-se o diagnóstico ao sistema e do quadro legislativo, as lacunas e ineficiências, a análise comparada com outros países, a definição de indicadores de avaliação e a elaboração de uma proposta de regime jurídico.
O investimento na formação profissional é uma prioridade do Programa de Governo, que refere que a sua "limitada qualidade" atual leva o Governo a "reestruturar o sistema de formação profissional", ajustando a oferta às necessidades do crescimento da economia.
O grupo de trabalho inclui representantes da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, do programa temático Demografia, Qualificações e Inclusão - Pessoas 2030, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, podendo ainda pedir a colaboração ou auscultar parceiros sociais, associações setoriais e empresarias, instituições de ensino superior, entidades reguladoras e autoridades de gestão de fundos europeus temáticos e regionais. A participação não é remunerada.
A formação profissional "é um instrumento crucial" para preparar os jovens para a entrada no mercado de trabalho e de "melhoria do desempenho dos trabalhadores, contribuindo para o aumento da produtividade das empresas", mas está "frequentemente desajustada às necessidades", pelo que "carece de um alinhamento estratégico", refere o Despacho.
