A proposta da Comissão introduz medidas específicas para ajudar o setor a gerir o potencial de produção, a adaptar-se à evolução das preferências dos consumidores e a desbloquear novas oportunidades de mercado. As medidas visam igualmente ajudar a manter a vitalidade de muitas zonas rurais que dependem dos postos de trabalho na indústria vitivinícola, bem como preservar a relevância social do setor vitivinícola da UE.
Principais alterações ao quadro da política vitivinícola
- Prevenção de excedentes: Os Estados-Membros poderão tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou em excesso) e a colheita em verde (remover uvas não maduras antes da colheita), para evitar a produção excedentária, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressão financeira.
- Flexibilidade de plantação: Os produtores terão maior flexibilidade no regime de autorizações de replantação, o que os ajudará a tomar as suas decisões de investimento no atual contexto em mutação. Os Estados-Membros serão igualmente autorizados a calibrar melhor as autorizações de plantação em função das suas necessidades nacionais e regionais.
- Apoio ao clima: O setor receberá um maior apoio para se tornar mais resiliente às alterações climáticas. Os Estados-Membros podem aumentar a assistência financeira da União até 80 % dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.
- Regras claras de comercialização: A comercialização de produtos inovadores será mais fácil, com regras mais claras e denominações comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico em todo o mercado único.
- Rotulagem harmonizada: Os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem do vinho, reduzindo os custos e simplificando o comércio transfronteiras da UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil a informações.
- Turismo vitivinícola estimulado: Os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o turismo vitivinícola, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento económico das zonas rurais.
- Promoção alargada: A duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para a consolidação do mercado em países terceiros será alargada de 3 para 5 anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.
Contexto
O setor vitivinícola da UE constitui uma pedra angular do tecido cultural e económico da Europa. Representando 60 % da produção mundial de vinho e 60 % do valor do vinho exportado a nível mundial, o setor desempenha um papel vital nas economias rurais e está estreitamente ligado às tradições, à gastronomia e ao turismo europeus. Embora a política vitivinícola da UE tenha sido muito bem sucedida na proteção das qualidades e na promoção dos vinhos da UE, as mudanças demográficas em curso, a alteração dos padrões de consumo, os desafios climáticos e as incertezas do mercado estão a afetar o setor.
Para fazer face a estes desafios, foi criado o Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola para debater as necessidades do setor e propor soluções em conjunto com o setor e os Estados-Membros. Na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu realizada em 11 de fevereiro de 2025, o comissário Christophe Hansen anunciou a futura proposta sobre o vinho, destinada a traduzir as recomendações do grupo de alto nível em medidas legislativas concretas. A proposta agora apresentada marca o cumprimento desse compromisso.
Uma vez adotado, o novo quadro permitirá uma ação rápida, assegurando mais oportunidades para os produtores e garantindo simultaneamente o futuro de um setor vitivinícola competitivo em toda a União.
