São os casos da Barragem do Pisão no distrito de Portalegre (222 milhões de euros), da Dessalinizadora do Algarve em Albufeira (108 milhões) e da Tomada de Água do Pomarão (101 milhões) também no Algarve.
Esta alteração das fontes de financiamento faz parte da proposta de reprogramação do Portugal 2030 que o Governo entregou à Comissão Europeia. Prevista no regulamento comunitário, esta revisão intercalar serve para o Governo acelerar a execução dos fundos europeus e ajustar alguns dos investimentos às prioridades do país.
A proposta do Governo mantém o valor global dos Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 (Fundo de Coesão) - 22 602 milhões de euros - bem como os montantes afetos a cada um dos programas Temáticos ou Regionais.
"O princípio que determinou esta reprogramação é que os fundos europeus que Portugal tem à disposição até 2026 sejam totalmente executados, o mais rapidamente possível em projetos úteis, estruturais e estratégicos para o país", afirma Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Como as subvenções do PRR que estão atribuídas a Portugal têm de ser obrigatoriamente executadas até ao final de 2026, parte dos projetos que lhe estavam alocados foram transferidos para o Orçamento de Estado, outra parte vai passar a ser financiada pelas verbas do Portugal 2030, caso dos grandes investimentos em reserva, captação e tratamento de águas.
Em contrapartida, deixa de estar previsto no Portugal 2030 o financiamento de material circulante ferroviário para a mobilidade urbana e transporte regional, uma vez que a litigância judicial está a atrasar a entrega daquele material, passando este investimento para o Orçamento de Estado.
"O que se procurou garantir é que nada do que pode avançar fique parado, que todas as subvenções do PRR sejam integralmente executadas antes do final de 2026 e que o Portugal 2030 financie investimentos estratégicos para o país", afirma Castro Almeida.
A execução dos marcos e metas relativos ao 7.º pedido de pagamento do PRR encontra-se numa fase avançada, esperando-se a sua conclusão brevemente. Nessa altura Portugal atingirá uma execução de 47% dos marcos e metas do PRR.
Entre as principais alterações do Portugal 2030 propostas à Comissão Europeia, destaca-se a mobilização de 1.285 milhões de euros para a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa - STEP, criada com o objetivo de apoiar projetos que incidam sobre tecnologias críticas na Europa, nomeadamente tecnologias digitais e inovação tecnológica, tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos e biotecnologias.
Passam também a fazer parte do Portugal 2030, 176 milhões de euros para o Apoio Regional de Emergência à Reconstrução - RESTORE, criado para reparar danos resultantes de catástrofes naturais ocorridas 2024 e em 2025.
A revisão proposta à Comissão Europeia reorganiza a elegibilidade do financiamento dos sistemas de água e de gestão de resíduos sólidos, passando os sistemas em alta para o Programa Sustentável 2030, mantendo-se o financiamento dos sistemas em baixa nos programas regionais, através do FEDER.
São igualmente ajustadas as fronteiras e a complementaridade entre os Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 e os fundos da Política Agrícola Comum (FEADER) e do Programa Mar (FEAMPA), assegurando uma melhor articulação entre instrumentos por forma a maximizar o impacto da agricultura e florestas no processo de desenvolvimento regional.
"A proposta de reprogramação do Portugal 2030 será agora analisada pela Comissão Europeia e permitirá uma melhor afetação dos recursos disponíveis", afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
"Esta reprogramação constitui um passo fundamental para a aceleração da execução dos programas, para a adaptação às prioridades de inovação tecnológica do país e para a concretização de projetos que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Alentejo e do Algarve", acrescenta.
