Primeiro-ministro quer prazo máximo de 60 dias na resposta às candidaturas a fundos europeus

Primeiro-ministro quer prazo máximo de 60 dias na resposta às candidaturas a fundos europeus
Nacional
Foto: PSD

O Primeiro-Ministro quer assegurar, até final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus. "É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim", defende Luís Montenegro.

O líder do Executivo presidiu à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde afirmou que a taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 "é praticamente nula" e com "uma componente de regulamentação em falta significativa".

"Sem regulamentos não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços", sublinhou Luís Montenegro, acrescentando também que o Governo encontrou "alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas".

"É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim", referiu o Primeiro-Ministro. Um princípio que o Governo quer implementar "para que a administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar".

in: Governo de Portugal

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