A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e a votação contra do Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN.
"Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega - o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição -, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo", afirmou.
"Esta etapa está superada, creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento de Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia", disse.
Luís Montenegro destacou o "forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento de Estado", pois "contempla a abolição de algumas portagens, contempla o alargamento da aplicação do IVA reduzido no consumo de eletricidade, contempla a descida do IRS - não de acordo com a visão que o Governo tinha programado mas com a visão que os dois principais partidos da oposição decidiram -, contempla um aumento extraordinário de forma permanente das pensões", disse, referindo-se a propostas aprovadas pela oposição que alteraram as propostas do Governo.
O Orçamento aprovado "dá esperança ao País porque contempla o essencial da proposta do Governo, do Programa do Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição".
Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas 243 alterações. O debate foi encerrado, pela parte do Governo pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
Toda a informação relativa ao Orçamento de Estado para 2025 está disponível em https://oe2025.gov.pt/.
