Este posicionamento surge num momento particularmente decisivo, em que decorre a consulta pública sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e a avaliação da execução dos seus instrumentos de financiamento junto dos Estados-Membros e das Regiões.

O Conselho exorta uma atuação clara e determinada por parte do Governo de Portugal, da Assembleia da República e dos Representantes nacionais nas Instituições Europeias, apelando à defesa e concretização dos princípios fundamentais consagrados na declaração aprovada. Entre esses princípios, destaca-se:

O reconhecimento da centralidade das Regiões no desenho, gestão e execução das políticas europeias, através de um modelo de governação fundado na proximidade, subsidiariedade e eficácia territorial.

A deliberação reforça ainda a necessidade de garantir a elegibilidade de todas as Regiões da União Europeia aos Fundos de Coesão; combater a centralização administrativa e promover modelos de governação ajustados à diversidade dos territórios; simplificar e flexibilizar a gestão dos fundos europeus, aproximando-a dos desafios concretos das regiões; orientar a política de coesão para resultados efetivos, ajustados à realidade de cada território; e reforçar a cooperação entre territórios, incluindo a criação de uma futura macrorregião do Atlântico.

O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo é um órgão consultivo da CCDR LVT, I.P., integrando representantes dos municípios, entidades intermunicipais, serviços da administração pública e entidades da sociedade civil. Tem como missão acompanhar, emitir pareceres e formular recomendações sobre as opções estratégicas de desenvolvimento regional, contribuindo para a coerência e eficácia das políticas públicas nacionais e europeias, com uma abordagem territorialmente integrada.